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Presidente da Câmara Municipal convoca Reunião Extraordinária para apreciação de Projetos de Lei que objetivam promover a abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Público Municipal
por Diretor Legislativo publicado 10/05/2018 última modificação 10/05/2018 17h20
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar n 005/2019
por Diretor Legislativo última modificação 25/02/2019 17h00
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar n. 005-2019
por Diretor Legislativo última modificação 26/02/2019 12h35
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 008-2019
por Diretor Legislativo última modificação 26/02/2019 12h38
Lei Orçamentária Anual - Exercício 2019
por Diretor Legislativo publicado 18/05/2018 última modificação 30/01/2019 11h57
Lei nº 2074/2018, de 21 de dezembro de 2018.
Localizado em Transparência / Orçamento Público Municipal
Aprovada emenda e projeto de lei que dispõem sobre o regime jurídico e o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde
por Diretor Legislativo publicado 02/04/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Emenda ao Projeto de Lei nº 22-2018
por Diretor Legislativo última modificação 10/07/2018 16h05
Localizado em Sobre a Câmara
Câmara aprova projeto de lei que dá nova definição ao perímetro urbano da sede do Município
por Diretor Legislativo publicado 21/06/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara Municipal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
por Diretor Legislativo publicado 10/07/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Emenda à Projeto de Lei nº 024-2018
por Diretor Legislativo última modificação 10/07/2018 13h16